Arquivo da tag: aborto

Abortar, não abortar. É essa a questão?

No campo pessoal e religioso cabe qualquer tipo de defesa de valores, dentro da ética própria a cada sistema axiológico, desde que coloque o ser e viver humanos e a humanidade como valores supremos e inafastáveis.

No entanto, o estado é laico, disse Jesus, um dos religiosos mais respeitáveis que já existiu (era um Rabi, um sacerdote), no seguinte aforismo: a Deus o que é de Deus, a César o que é de César. Mais claro… só desenhando.

Por isso, considero a tipificação penal do ato de interromper a gravidez totalmente absurda, em se tratando de um Estado que diz laico. 

A ciência ainda é o critério mais seguro para definir o que é e o que não é vida (sem olvidar o conceito social). E se a ciência ainda não se decidiu, não poderia um Estado Laico arrimar-se em crenças e convicções para esse fim, estabelecendo e impondo a significativa parcela da sociedade os valores e crenças de outra, levando essa imposição ao paroxismo da tipificação penal, sem com isso ofender seus princípios constitucionais formadores.

Cabe ao Estado regulamentar situações como essa, para permitir a convivência, numa mesma sociedade, de religiosos, nas diversas e variadas concepções, com quem prefira e opte pela crença de não ter Crença ou que prefira acreditar na dúvida científica e não veja na interrupção da gravidez um crime, mas uma opção de planejamento familiar.

Pessoalmente, não defendo, não incentivo, não faço promoção para que as pessoas façam o aborto. Na minha opinião (e isso vale só para mim) é algo impensável. 

Não se pode concordar que o Estado Laico negue acesso ao serviço de saúde para quem opte por esta solução, muito menos que ameace com cadeia quem entenda por bem fazer a interrupção e a quem profissionalmente se proponha a fazê-lo de forma segura.

A legislação dos países mais desenvolvidos parece a mais adequada ao fixar um prazo limite, em que a ciência parece convergir para entender que ali já existe uma vida humana.

Do ponto de vista de um Estado Laico, essa parece ser a melhor resolução.

Anúncios

A favor da vida – contra a banalização do aborto

Visita - Jarbas Vasconcelos

A Associação Jurídico-Espírita do Estado de Pernambuco – AJE – PE emitiu documento intitulado COMENTÁRIOS E SUGESTÕES AO ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL – PLS 236/2012, elaborado pela doutoranda e mestra em Ciências Criminais pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco – Érica Babini Lapa do Amaral Machado e pelo Procurador Judicial do Município do Recife –Gustavo Machado Tavares.

O referido documento que contém 23 páginas, aborda questões jurídicas em torno do assunto Aborto e finaliza solicitando aos envolvidos nessa temática no Congresso Nacional “(…) que não seja procedida nenhuma reforma no Código Penal relativamente à temática do aborto, na medida em que o direito à vida intrauterina é inviolável, seja pela dicção Constitucional (…)”.

Para o Espiritismo é questão fundamental (Cláusula Pétrea Divina) que a Vida Física é e sempre será concedida por Deus aos Espíritos e somente Ele tem o direito de tirá-la.

O documento foi entregue aos Senadores Pernambucanos – Jarbas Vasconcelos e Armando Monteiro Filho, nos dias 19 de abril e 06 de maio 2013, respectivamente. Em breve o documento será entregue, também, ao Senador Humberto Costa.
Visita - Armando MonteiroAs visitas aos senadores foram realizadas por comitiva formada pelos espíritas Jayme Asfora, vereador da Cidade do Recife; Gustavo Machado Tavares, Procurador Judicial do Município do Recife e por Ednar José dos Santos, Presidenta da FEP – Federação Espírita Pernambucana.

A Associação Jurídico-Espírita do Estado de Pernambuco – AJE – PE reúne-se mensalmente com espíritas da área do Direito e com simpatizantes do Espiritismo, sempre aos domingos pela manhã, no auditório da Federação Espírita Pernambucana. ajepernambuco@gmail.com

Fonte: http://federacaoespiritape.org/direito-a-vida-visita-aos-senadores-pernambucanos/